Política de Privacidade

1. Introdução

A Dra. Jussara Mariano - Advogada Previdenciária está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você interage com nosso site e serviços jurídicos.

2. Controlador de Dados

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você entra em contato conosco via WhatsApp ou outros canais, podemos coletar:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• CPF (quando necessário para atendimento jurídico)
• Informações sobre seu caso previdenciário
• Documentos relacionados ao INSS

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Tempo de permanência no site
• Cliques em botões e links
• URL de referência

3.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Veja mais detalhes na seção "Cookies".

4. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para análise de navegação e melhoria dos serviços
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de normas da OAB e requisições judiciais

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• • Com órgãos públicos: INSS, Tribunais, quando necessário para a prestação do serviço
• • Com prestadores de serviços: Ferramentas de analytics (Google), plataformas de hospedagem
• • Por obrigação legal: Requisições judiciais, intimações, autoridades competentes
• • Com seu consentimento: Outras situações mediante sua autorização expressa

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência e entender como você interage com nosso conteúdo.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

7.3 Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies:

• Através do banner de consentimento ao acessar o site
• Nas configurações do seu navegador
• Entrando em contato conosco

8. Armazenamento e Segurança

8.1 Prazo de Armazenamento

• • Dados de clientes: Durante a relação jurídica + 5 anos (prazo legal OAB)
• • Dados de navegação: Até 24 meses
• • Cookies: Conforme especificado em cada tipo
• • Dados para marketing: Até você solicitar a exclusão

8.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS nas comunicações
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Backups regulares
• Servidores seguros
• Monitoramento de segurança
• Política de senhas fortes

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

10. Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos responsáveis legais. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que coletamos dados de um menor sem autorização, entre em contato imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou tratamento de dados, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD: